# Adequação Fiscal 2026 (IBS/CBS/IS)

Objetivo: preparar o sistema para a transição ao modelo fiscal brasileiro a partir de 2026, mantendo 100% de compatibilidade com o modelo atual enquanto habilitamos configuração por tenant.

Principais entregas desta etapa:
- Campos flexíveis em tabelas-chave (`tax_model_version`, `tax_data` JSON) em `sales_orders`, `sales_order_items`, `sales_payments`, `pos_sales`, `purchase_invoices`.
- Tabela `fiscal_configs` por tenant para versionar o modelo fiscal e armazenar opções de regime/UF.
- Endpoints de configuração: `GET /api/fiscal/config` e `PUT /api/fiscal/config` (RBAC: `fiscal.config.read/manage`).
- Script CLI de demonstração: `php scripts/fiscal_config_demo.php <tenant>` para definir `model_version=2026` e validar persistência.
- Preview NFC-e 2026 com cálculo segregado de IBS/CBS/IS (via `VersionRouter`).

Modelo de Dados
- `tax_model_version`: versão do modelo aplicado no documento (`'2024'` legado, `'2026'` novo).
- `tax_data` (JSON): estrutura flexível com chaves por regime/UF. Exemplo para transição:
  ```json
  {
    "transition": { "enable_dual_reporting": true, "map_legacy_taxes": { "ICMS": "IBS", "PIS/COFINS": "CBS" } },
    "ibc": { "jurisdiction": "RJ", "ibs_values": { "base": 1000.0, "rate": 0.18, "amount": 180.0 }, "cbs_values": { "rate": 0.12, "amount": 120.0 } }
  }
  ```

API
- `GET /api/fiscal/config` retorna `{ model_version, effective_from?, environment, options }`.
- `PUT /api/fiscal/config` recebe `{ model_version: '2024'|'2026', effective_from?: 'AAAA-MM-DD', environment: 'production'|'homologation', options?: { ibs_rate?, cbs_rate?, is_rate? } }`.

Migração e Homologação
- Rodar migrações por tenant: `php scripts/migrate_tenant.php <tenant>`.
- Definir versão 2026 no ambiente de homologação: `php scripts/fiscal_config_demo.php homolog`.
- Testes de integração recomendados: emissão NFC-e mock, pedidos de venda com `tax_data` preenchido, conciliação de compras com `tax_model_version=2026`.

Impacto em Módulos
- Vendas/PDV: cálculo e emissão devem ler `tax_model_version` para determinar motor de cálculo.
- Compras: conciliação e apuração devem suportar `tax_data` no novo modelo.
- Fiscal: validações por versão/regime; auditoria permanece inalterada.

Próximas Etapas
- Implementar validadores por versão/regime (IBS/CBS/IS vs ICMS/ISS/PIS/COFINS).
- Mapear documentos fiscais impactados (NFe/NFCe/CTe/serviços) e suas tags no novo modelo.
- Criar testes de integração automatizados para MFA+CRUD de certificados e para `tax_model_version` em documentos.
- Atualizar DANFE para exibir composição tributária segregada.

Checklist NT 2025.002
- Homologação: ativar `model_version=2026`, definir `ibs_rate`, `cbs_rate`, `is_rate` e validar previews.
- XML: adicionar novos campos obrigatórios e eventos/protocolos conforme NT.
- Validações: aplicar regras novas e transitórias; evitar rejeições.
- Cadastros: revisar NCM/CST/CFOP e vínculos fiscais (inclui crédito presumido e classificações).
- Relatórios: integrar apuração/escrituração com IBS/CBS/IS.
- Documentação: atualizar manuais e helps; treinar usuários.

## Glossário da Reforma Tributária (Compatibilidade)

Para preparar a transição e padronização de termos conforme o Glossário da Reforma Tributária do Consumo, adicione e utilize os seguintes campos em `TaxConfig.options`:

- `rt_glossary.enable`: ativa o uso de termos padronizados em telas e provedores.
- `rt_glossary.version`: etiqueta da versão do glossário (ex.: `I-2025-08`).
- `rt_glossary.custom_label`: etiqueta personalizada quando `version` = `custom`.
- `rt_glossary.url`: URL do documento oficial (gov.br) para referência interna.

Notas
- A ativação é neutra em relação às regras fiscais existentes; serve como base para evolução futura (CBS/IBS, CST, apuração assistida).
- Provedores fiscais devem, gradualmente, ler estas opções para exibir nomenclaturas e guias de apoio ao usuário.